FAQ


FAQ


01
Em quanto tempo recebo o registro de minha marca?
O processo de registro de uma marca leva, em média, 24 meses até sua conclusão. Em alguns casos, o INPI pode demorar até mais tempo para analisar. Porém, com o depósito do pedido de registro da marca já é possível impedir que terceiros entrem depois no mercado e tentem o registro de marcas idênticas ou semelhantes a sua.
 
02
Preciso de uma consultoria para fazer o registro ou posso fazer sozinho?
O ideal é contar com uma consultoria, mas você pode fazer o protocolo diretamente no INPI. Por que não aconselhamos fazer sozinho? Porque,como qualquer processo, possui prazos e terceiros podem intervir no seu processo. Toda semana seu processos pode sofrer alguma movimentação e sem o devido acompanhamento ele poderá até ser arquivado pelo INPI, com nosso acompanhamento sua marca estará segura a todo momento.
 
03
Não tenho uma empresa, posso registrar a marca?
Sim. Você pode registrar com seu CPF, desde que você comprove o exercício da atividade. O INPI estabelece que para o registro da marca você deve exercer licitamente a atividade para a qual pretende proteger a marca. Por exemplo, se você pretende registrar uma marca para proteger artigos do vestuário, deverá provar que exerce essa atividade. Geralmente isso é feito através do objetivo social descrito no contrato social da empresa, por isso normalmente as marcas são registradas por pessoas jurídicas.
 
04
Já tenho o registro na Junta Comercial do meu Estado. Preciso registrar a marca?
Sim. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual e corresponde ao seu nome comercial. Já o registro da marca no INPI confere proteção em todo território nacional.
 
05
Dono da marca, então, é quem registra no INPI?
Sim! O sistema de registro de marca adotado no Brasil é atributivo de direito, isto é, sua propriedade e seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. A Lei de Propriedade Industrial diz o seguinte: "A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional...".
 
06
Resolvi mudar o logotipo que registrei, tem algum problema?
Sim. Você deve usar sua marca conforme ela foi registrada. Qualquer alteração, por menor que ela seja, deve ser objeto de um novo processo de registro. Há qualquer momento, após 5 anos do registro, alguém pode exigir que você comprove o uso da sua marca. Por isso deve usar a marca conforme ela foi registrada. Do contrário você poderá perder o seu registro por caducidade.
 
07
Quanto tempo dura um registro de marca?
Os registros de marcas são váidos por 10 anos e podem ser prorrogados de 10 em 10 anos, sem limitação. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro ou nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.
 
08
Posso transferir marcas de uma empresa para outra ou ainda de uma pessoa física para uma pessoa jurídica?
Sim, você pode fazer uma transferência de marca (pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa jurídica para pessoa jurídica), desde que quem for receber a marca possa desempenhar a atividade para a qual a marca foi especificada.
 
09
Meu processo foi arquivado/extinto. Posso reativá-lo?
Não. Uma vez arquivado ou extinto, você não consegue aproveitar o processo já existente. Caso ainda tenha interesse na marca você deverá dar entrada em um novo pedido de registro.
 
10
Então, se eu não renovar minha marca ou deixar que meu pedido seja arquivado, alguém poderá registrá-la em seu nome?
Sim. Esse é um problema muito comum. Muitas vezes a empresa simplesmente perde o interesse na marca e a abandona. Essas marcas, abandonadas, estão legalmente livres para que qualquer um às registre.
 
11
Posso fazer o registro internacional da minha marca?
Não existe o registro de marca “internacional”. A marca deve ser protegida em cada país onde você tem interesse mercadológico e faça negócios. O pedido é feito diretamente nos países de interesse ou nos escritórios com parcerias internacionais, o que não é o nosso caso, protegemos marcas somente no território brasileiro..
 
12
A busca prévia é obrigatória?
A busca prévia de marca não é obrigatória, entretanto, é importante efetuá-la para ter conhecimento sobre os processos anteriores e o eventual risco de indeferimento. Existem critérios para a elaboração da busca, por este motivo é importante que seja efetuada por um profissional especializado.
 
13
O resultado da busca não foi idêntico a minha marca. Mesmo assim ela pode impedir o meu registro?
Sim! Os critérios de busca por anterioridades impedidas no INPI incluem, além das marcas idênticas, combinações de letras, similaridades fonéticas, com atenção a potenciais colidências ideológicas. Ou seja, não é suficiente incluir, excluir ou alterar uma letra, assim como a ordem das palavras para tentar alcançar o registro. Sua marca deve ser suficientemente distinta das demais registradas no mesma ramo de atividades.
 
14
Fiquei sabendo que existe outra empresa com o mesmo nome (marca) que uso. Então não posso registrar minha marca?
Depende. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades. Se a empresa estiver usando a marca para outro tipo produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. É preciso analisar detalhadamente o caso.
 
15
E se eu não registrar, qual pode ser meu prejuízo?
Se você não registrar, mas alguém fizer isso, você pode ser impedido de utilizar a marca e ainda ser processado judicialmente, o que pode acarretar no pagamento de altas indenizações. Ainda que não seja atribuído o pagamento de indenização, o impedimento de uso da marca acarreta na necessidade de alteração de impressos, fachada, notas fiscais, etc. Ou seja, perde-se tempo e investimento.
 
16
Então qual é a função do registro de uma marca?
Simples: a marca é registrada para evitar que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado.
 
17
Quais documento eu recebo após o depósito do meu pedido de registro de marca?
Realizado o depósito, enviaremos o protocolo do seu pedido de registro ao INPI. No protocolo consta o número do seu processo que poderá ser utilizado para acompanhamento do andamento do pedido. Quando o registro for concedido, será expedido um Certificado de Registro de Marca, válido por 10 anos.
 
18
Minha empresa já possui processos de marcas no INPI. A Unika Marcas pode fazer o acompanhamento?
Claro. Nossos serviços de acompanhamento de marca incluem entre outros, a substituição de procurador e o aviso de publicação de marca semelhantes. Entre em contato conosco para uma proposta personalizada! Estaremos atentos e vigilantes ao seu processo.
 

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